Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Poluição sonora: bar tem que se adequar

Um bar de Uberlândia deverá adequar, no prazo de 60 dias, o seu estabelecimento às especificações

Justiça concede liminar que impede interdição do Shopping Pátio Higienópolis

O Shopping havia tido a licença para funcionamento cassada por não ter comprovado que dispunha do

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos

Estabelecimento comercial. Gerente da área financeira.

Amplos poderes de mando e gestão. Elevado padrão salarial.

TRF da 2ª Região condena empresário por construção de quiosque na praia

Dono do estabelecimento terá de arcar com custos da demolição do local e pagar indenização em favor da União

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Justiça cancela multas e impede fechamento do Shopping West Plaza

Decisão do magistrado levou em conta que o estabelecimento comercial estava executando as obras necessárias à sua regularização

AGU assegura interdição de drogaria que vendia medicamentos proibidos e oferecia riscos aos consumidores em Jaraguá do Sul (SC)

O estabelecimento comercializava medicamentos proibidos no Brasil como Pramil -genérico do Viagra- e Reumazn Forte -contra o reumatismo-

Falta de tratamento acústico inviabiliza alvará de danceteria em Joinville

sonoro externo em 55 decibéis, o alvará de funcionamento poderá ser denegado pela autoridade policial.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Casa noturna interditada de forma indevida voltará a funcionar normalmente

O estabelecimento teria sido interditado por ausência de documentação e desvirtuamento de

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.

município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.

Recesso Forense 2024-2025: Datas, Prazos e Funcionamento

Saiba tudo sobre o recesso forense 2024-2025: datas, horários reduzidos, suspensão de prazos processuais e funcionamento dos tribunais

Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a instalação e operação de emissoras de rádio, independentemente da potência de operação